Toda semana, algumas perguntas sobre o direito dos pacientes com câncer serão respondidas pela advogada Dra. Débora Lubke Carneiro de forma clara e objetiva. Hoje ela responde a pergunta da Rita, confira!
PERGUNTA:
“Olá, meu nome é Rita e estou com algumas dúvidas referente a prestação de financiamento de casa própria. Atualmente recebo pelo INSS – até quando irei receber pelo INSS? Se eu desejar quitar o meu financiamento, vou precisar ir para São Paulo – Por eu ser paciente, consigo desconto na passagem? Estou encostada, eu sou professora pelo estado fiquei doente e fui afastada. Sou paulista e moro em Blumenau, Santa Catarina. Obrigada pela atenção”.
RESPOSTA:
Olá Rita. No caso de Auxílio doença, a perícia médica determina um prazo razoável para recebimento. No término deste prazo, uma nova perícia é agendada para avaliar se você está apta a retornar às atividades laborais. E assim sucessivamente. Tudo dependerá da evolução da sua doença e da sua capacidade ou não de retornar ao trabalho. No que se refere ao seu deslocamento até o estado de São Paulo, poderá se beneficiar da isenção do transporte público interestadual, conforme Portaria do Ministério da Saúde.
